Boletim Petróleo Royalties e Região

Sobre a Revista

Edição especial

Petróleo e regiões produtoras do ERJ: crises e retomadas

Editores convidados:

Heitor Mendes (Cefet/RJ)

Romeu e Silva Neto (IFF/Campos)

Num processo de desenvolvimento, caracterizado por sucessivas crises, com baixo crescimento agregado desde a década de 1980, viu-se que a economia brasileira foi perdendo a expressão econômica de sua base industrial na geração de valor, no volume de empregos e na massa salarial. A partir da década de 1990, com a implantação explícita de políticas neoliberais no país, houve uma intensificação da perda do protagonismo industrial, com decréscimo substancial de exportação de produtos manufaturados e aumento de resultados na balança comercial com as commodities agropecuárias e minerais, com a desagregação gradual de importantes elos de cadeias produtivas nacionais.

No estado do Rio de Janeiro (ERJ), com a descoberta de petróleo e gás natural (P&G) nas bacias offshore, inicialmente na bacia de Campos e posteriormente na bacia de Santos, o ERJ passou ao protagonismo produtivo e maior beneficiário das receitas de royalties e participação especial, em conjunto com os seus municípios confrontantes com as regiões produtoras de P&G. Esta posição de destaque conquistada nas décadas de 2000-2010, prosseguirá, ao que tudo indica, na década atual, uma vez que o estado detém a maior parte da reserva provada de petróleo e gás natural no país (81,9% e 65,2% em 2021, respectivamente).

Na segunda metade da década de 2010, uma crise ocorre no Brasil, advinda da crise mundial do petróleo de 2014 e agravada pela crise política com a Operação Lava Jato. Nesse cenário, as grandes petroleiras apresentaram resultados adversos, em especial a Petrobras, com desdobramentos ao longo da cadeia produtiva do petróleo, com repercussões sobre a continuidade da política de conteúdo nacional, mecanismo estratégico de desenvolvimento econômico nacional e das regiões produtoras, especialmente no ERJ, maior produtor nacional.

Assim sendo, esta edição tem por objetivo abrir espaço de discussão de novas propostas de agenda de desenvolvimento para o ERJ e seus municípios, considerando o desafio da abundância dos recursos de P&G no território. As submissões podem focar nos temas a seguir, o que não invalida outras abordagens, desde que o foco esteja associado ao desenvolvimento regional e às regiões produtoras de P&G:

• O Novo Plano de Recuperação Fiscal do estado do Rio de Janeiro: um arcabouço institucional de Estado ou esboço negociado com governo em fim de mandato com incertezas futuras.
• Mecanismos institucionais efetivos que sejam capazes de gerar avanços socioeconômicos do ERJ e municípios: como gerar oportunidades de progresso socioeconômico a partir da riqueza petrolífera e afastar a maldição dos recursos naturais.
• O papel das instituições regionais de CT&I na retomada pós crises de 2014 e pós pandemia da COVID-19.
• Estudo das capacidades estatais a serem reforçadas nos entes subnacionais que os habilitem a sair da armadilha da petrodependência.
• O papel dos sistemas regionais/locais de educação, de formação profissional e de reposicionamento profissional para a estruturação de um padrão coerente de desenvolvimento sustentável pós economia do petróleo.
• Desenvolvimento econômico fluminense a partir do mar: para além do petróleo offshore.
• Vetores do desenvolvimento regional e local: avaliações com uso da nova Matriz Insumo-Produto fluminense.

Os artigos devem ser submetidos à apreciação dos editores apenas por meio eletrônico, até o dia 30.08.2023, através do site OJS do periódico Petróleo, Royalties e Região, seguindo as normas de submissão da revista que estão disponíveis em: https://boletimpetroleoroyaltieseregiao.ucam-campos.br/index.php/bprr/information/authors

COMUNICADO

O prazo de submissões para o dossiê “Petróleo e Regiões Produtoras do Estado do Rio de Janeiro: crises e retomadas” foi adiando para 30/09/2023.