RODRIGO ANIDO LIRA; LUCÍLIA RODRIGUES PEREIRA SOARES. O novo marco regulatório do saneamento básico: análise das principais mudanças – Lei n.o 14.026. Petróleo Royalties e Região, [S. l.], v. 19, n. 70, 2023. Disponível em: https://boletimpetroleoroyaltieseregiao.ucam-campos.br/index.php/bprr/article/view/104. Acesso em: 18 ago. 2026.