Carlos Gustavo Sarmet Moreira Smiderle e Marcelo Carlos Gantos (2023) “Suprema Incerteza: e se o STF validar a pulverização dos Royalties?”, Petróleo Royalties e Região, 14(53). Disponível em: https://boletimpetroleoroyaltieseregiao.ucam-campos.br/index.php/bprr/article/view/14 (Acessado: 4 julho 2026).