[1]
Mateus Gomes Almeida, Frank Pavan de Souza, e Marcos Antonio Pedlowski, “Os limites da aplicabilidade do princípio da supremacia do interesse público para os casos de desapropriação no Estado Democrático de Direito: uma análise sobre a implantação do Porto do Açu”, BPRR, vol. 18, nº 67, maio 2023.