Rodrigo Anido Lira, e Lucília Rodrigues Pereira Soares. “O Novo Marco regulatório Do Saneamento básico: análise Das Principais mudanças – Lei n.O 14.026”. Petróleo Royalties e Região 19, no. 70 (maio 3, 2023). Acessado agosto 18, 2026. https://boletimpetroleoroyaltieseregiao.ucam-campos.br/index.php/bprr/article/view/104.