1.
Rodrigo Anido Lira, Lucília Rodrigues Pereira Soares. O novo marco regulatório do saneamento básico: análise das principais mudanças – Lei n.o 14.026. BPRR [Internet]. 3º de maio de 2023 [citado 18º de agosto de 2026];19(70). Disponível em: https://boletimpetroleoroyaltieseregiao.ucam-campos.br/index.php/bprr/article/view/104