Análise das áreas residuais da Usina do Queimado no desenvolvimento urbano em Campos dos Goytacazes – RJ

Resumo

O artigo analisa as glebas residuais da Usina do Queimado em Campos dos Goytacazes na perspectiva do desenvolvimento do espaço urbano; como a ocupação desse espaço se deu, analisando as diretrizes do Plano Diretor pelo cumprimento ou não da função social determinada pelo Estatuto da Cidade; o papel dos proprietários dessas terras; e, por fim, como a especulação imobiliária contribui com esse processo. Para tanto, utilizaram-se as seguintes metodologias: pesquisa bibliográfica e documental na Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Habitação e recorte temporal para a análise. Assim, o trabalho está estruturado em três eixos: abordagem teórica sobre os conceitos de espaço urbano, função social da propriedade, direito à cidade e vazios urbanos; breve histórico da Usina do Queimado, a fim de contextualizar o leitor, de forma geral, e da cidade com a relação histórica estabelecida entre as usinas sucroalcooleiras e o município, explicitando o caso do objeto de estudo; e resultados obtidos de forma analítica sobre como a implantação dos condomínios horizontais de alto padrão, grandes empresas varejistas/atacadistas e serviços demonstrando como essas glebas continuam sob a posse de classes altas, e como o Estado passa a ser omisso quando não utiliza os instrumentos existentes para a integração desses espaços ao contexto social.