Artigo - A capacidade institucional dos municípios do Eixo Norte Fluminense na provisão do serviço de abastecimento de água

Resumo

A regionalização do saneamento provocou uma nova configuração espacial no que tange à distribuição dos prestadores dos serviços de saneamento do Estado do Rio de Janeiro (ERJ). Além disso, o discurso da incapacidade dos municípios de alcançar a universalização dos serviços foi utilizado para respaldar o avanço da participação privada sobre o estado e a desestatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE). Com isso, o artigo objetivou analisar o quadro da provisão dos serviços de saneamento básico — em especial, os de abastecimento de água nos municípios do Eixo Norte Fluminense — sob a ótica da capacidade institucional. Foram utilizados dados secundários do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e de pesquisa documental com base em instrumentos legais, documentos e sites oficiais de órgãos públicos e privados e fontes da mídia. Além disso, o software QGis foi usado para a elaboração de mapas. Como resultado, observou-se que os municípios que compõem o Eixo Norte apresentam, quantitativamente, um quadro institucional bem desigual, e a privatização se apresentou como saída para os que possuem menor atuação no setor, com exceção de Conceição de Macabu, que permaneceu com a gestão municipal. Municípios com melhor estrutura institucional e que possuem Planos Municipais de Saneamento Básico não privatizaram seus serviços e permaneceram com a CEDAE, como, por exemplo, Macaé e Quissamã. Isso não se aplica a Campos dos Goytacazes e Pádua, que já possuíam seus serviços privatizados antes da Lei. A falta de informações sobre municípios dificultou uma análise mais completa sobre a região.