Suprema Incerteza: e se o STF validar a pulverização dos Royalties?

Resumo

Este artigo reflete pesquisas empreendidas no projeto “Territórios do Petróleo: royalties e vigília cidadã na Bacia de Campos” –  uma condicionante de licenciamento ambiental federal conduzido pelo Ibama e desenvolvido pela Uenf em parceria com a Petrobras. O estudo analisa a pobreza de informação no debate sobre antecipação de royalties nos dois principais jornais de Campos dos Goytacazes (RJ). Campos é considerado o maior produtor de petróleo e gás do Brasil, mas a crise no setor tem causado grande redução nos repasses. Os principais fatores desta crise são decréscimo na cotação internacional destas commodities e desdobramentos da operação Lava-Jato. Governo municipal, oposição e outros atores políticos e sociais participam deste debate. Mas não se considera, por exemplo, a possibilidade de estas receitas caírem ainda mais nos próximos anos em vista das mudanças nas regras de rateio aprovadas pelo Congresso Nacional e em análise no Supremo Tribunal Federal.