Políticas públicas de segurança alimentar e nutricional em âmbito local: estudo e análise do caso de Campos dos Goytacazes
Palavras-chave:
Segurança Alimentar e Nutricional, Políticas Públicas, Municípios, Ações/PolíticasResumo
No seu sentido mais atual, o conceito de Segurança Alimentar refere-se à garantia de acesso regular aos alimentos, tem o aspecto de um direito social do indivíduo e da família, que vem sendo rediscutido em séries de eventos e conferências nacionais e internacionais. A política de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN, a partir do Programa Fome Zero, tem caráter
inovador, e trabalhos empíricos comprovam o protagonismo municipal na implementação e condução de suas ações. O objetivo deste artigo é apresentar uma síntese da estrutura institucional/legal e administrativa da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do País e, a partir desse cenário, analisar a atual conjuntura da Segurança Alimentar e Nutricional no município de Campos dos Goytacazes, Região Norte do estado do Rio de Janeiro, no que diz respeito à sua constituição institucional/política. Adotouse como procedimento metodológico a análise de dados extraídos de um diagnóstico já existente. Concluiu-se que as iniciativas adotadas pelo poder público local, ainda que relevantes, precisam ser potencializadas, e, para isso, necessitam estar articuladas e coordenadas sob a ótica das políticas de SAN.
