Desenvolvimento e rendas petrolíferas: desafios e perspectivas

Resumo

A descoberta de petróleo na Bacia de Campos alterou sobremaneira a configuração sócio-política-administrativa e econômica da Região Norte Fluminense no Estado do Rio de Janeiro, reforçada pelo fato de a Constituição de 1988 ter permitido maior autonomia administrativa e financeira a estados e municípios num contexto de recebimento de elevados valores em rendas petrolíferas. O presente artigo tem como objetivo analisar a composição dos gastos públicos sociais e outros gastos orçamentários do período de 1999 a 2016 (analisando o período da abundância, estabilidade e queda nas taxas de recebimento das rendas), no município de Quissamã. Nesse cenário, esse município apresenta-se como um dos grandes beneficiários das rendas do petróleo, visto que, na década de 1990, a “febre emancipatória” que acometeu o estado do Rio de Janeiro também aportou neste município, já com a abertura orçamentária e administrativa advinda da Constituição Federal. Para realizar a pesquisa, foram utilizadas uma revisão da literatura e informações disponibilizadas na base de dados governamentais FINBRA, dados do TCERJ e dados oferecidos pela Prefeitura Municipal de Quissamã /RJ, a partir de uma abordagem quantitativa. A análise desses dados e a verificação dos questionamentos levantados foram efetuadas a partir das referências teóricas que embasaram o trabalho. Os resultados da pesquisa apontam que, apesar do município ser altamente dependente dessas rendas, também depende de outras fontes de recursos para dinamizar o seu desenvolvimento socioeconômico, tendo por princípio a equidade e a construção de padrões mais justos de redistribuição de acesso a bens e recursos públicos que visam a mitigação de desigualdades sociais.