NOTAS INICIAIS SOBRE A COMPATIBILIDADE ENTRE PROTEÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL E O COMPLEXO PORTUÁRIO DO AÇU NO NORTE FLUMINENSE

Resumo

O Complexo Logístico Industrial e Portuário do Açu (CLIPA) está localizado no 5º Distrito de São João da Barra, um território habitado por comunidades agrícola e pesqueira afetadas pelos impactos do CLIPA e alvos das condicionantes socioambientais e de ações empresariais. Questiona-se o papel das políticas sociais e ambientais no âmbito do licenciamento para compatibilizar proteção e empreendimento, em face de fatores que influenciam essas políticas. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental. Resultados iniciais sugerem que as condicionantes do licenciamento do CLIPA funcionam mais para obtenção de legalidade e, em certa medida, de legitimidade, do que para proteção no 5º Distrito.