Acesso restrito: reflexões sobre barreiras sanitárias no contexto urbano pandêmico – Macaé/RJ

Resumo

A pandemia da Covid-19 trouxe uma crise não prevista, que produziu diversas alterações no contexto urbano. Mudanças foram feitas de modo emergencial, visando o contingenciamento do vírus, como o caso das barreiras sanitárias municipais. Neste artigo, propomos refletir sobre como elas foram empreendidas pelo poder público municipal de Macaé/RJ durante a pandemia, a fim de examinar os reflexos deste tipo de política urbana; as alterações na mobilidade urbana intermunicipal; como as mesmas podem interferir em cidades que apresentam processos conurbatórios; bem como os possíveis conflitos que são gerados com os direitos constitucionais assegurados, o que requer uma ponderação de valores, considerando os princípios da emergência e da prudência. Para tanto, foi utilizada como metodologia uma pesquisa de caráter qualitativo por meio da análise documental de leis e decretos municipais; estruturação cronológica relativa às ações de combate à pandemia no município, em especial, as restrições de circulação, como as barreiras sanitárias; o mapeamento da localização destas barreiras; além de uma análise conjunta de material jornalístico e de mídias sociais.