Políticas sociais em xeque: impactos da crise sobre as finanças municipais

Abstract

O Município é o ente federativo que no Brasil responde por 40% dos gastos sociais, constituindo-se em provedor de serviços públicos. A descentralização na execução destas políticas compete com o financiamento das despesas urbanas em contexto de mudança na morfologia das cidades e emergência de aglomerados urbanos. O federalismo simétrico trata os 5.570 municípios como juridicamente iguais, mas da perspectiva econômicofinanceira prevalece forte heterogeneidade, o que poderia ser mitigado pelas transferências intergovernamentais. O objetivo do artigo é analisar se a crise afetou mais os municípios que dependem de tais transferências ou aqueles que contam com receitas derivadas de sua dinâmica econômica. A evolução destas receitas, ao longo do período 2010-2016, sugere que a crise impactou mais negativamente nestes últimos. Uma eventual retomada do crescimento pode resolver a crise nas cidades com economia mais dinâmica, mas não na maioria, de pequeno porte, suscitando maior urgência na articulação interfederativa para que sigam protagonizando políticas sociais, aí incluídas as políticas territoriais urbanas.