Uma análise da questão da violência contra a mulher e os efeitos das políticas públicas sobre o número de denúncias de estupro no estado do Rio de Janeiro

Abstract

Diante do aumento da percepção da dimensão do problema da violência contra a mulher, percebe-se a importância de averiguar se as leis vigentes e as políticas públicas implantadas para combater esse tipo de violência estão obtendo eficácia, a fim de que se possa aprimorar as políticas existentes e, ainda, auxiliar na criação de novas maneiras de enfrentamento desse tipo de violência. Desde a década de 90, o assunto tem sido abordado como um problema amplo e complexo – visto que afeta todas as mulheres da sociedade, sem levar em conta classe social, raça, idade, local –, o que consolida a necessidade de se buscar entendê-lo a partir de uma dimensão social. Dessa forma, este trabalho tem o objetivo de analisar a variação das denúncias dos casos de estupro registrados no estado do Rio de Janeiro, em função da implementação das políticas públicas, a fim de avaliar as possíveis alterações no cenário estadual. O trabalho foi realizado por meio de um levantamento de dados a partir do Dossiê Mulher – Instituto de Segurança Pública – Governo do Estado do Rio de Janeiro, que compreende informações do período de 2003 até o primeiro semestre do ano de 2019. Percebeuse, a partir do estudo, o aumento do número de denúncias de violência contra a mulher no estado do Rio de Janeiro, indicando que a sociedade está reagindo e a luta social está tendo mais visibilidade e efeito, o que representa também a saída da esfera privada para a esfera pública.