Vol. 21 No. 73 (2023): Petróleo, Royalties e Região

Published: 2023-06-03

Editorial

• Editorial

  Valdir Santos

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Artigos

• APLICABILIDADE E DELIMITAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM CURSOS D’ÁGUAS ARTIFICIAIS: O Julgamento da ADPF 748 no Supremo Tribunal Federal

  JEFERSON FERNANDES

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• A LOGÍSTICA REVERSA E O ACORDO SETORIAL NA FEDERAÇÃO ECOLÓGICA

  José Ricardo, José Ricardo Pereira Lira

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• Cities in dispute and the challenges of Urban Land Regularization

  Ana Paula Serpa Nogueira de Arruda

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• Crowdlaw: ampliando a participação popular na gestão da cidade

  Rodrigo Anido Lira, Rafael Crespo Maciel Machado

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Resenha

• Resenha: LIRA, Rodrigo Anido. Accountability e democracia local: entendendo os conselhos municipais. Rio de Janeiro, RJ: Autografia, 2021

  Petter Curty de Almeida, Suély Gomes da Silva

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