Cidades em disputa e os desafios da Regularização Fundiária Urbana

Resumo

A produção da cidade capitalista – e, portanto, suas disputas – passam pela contradição entre a produção social do espaço, por outro lado, e pela sua apropriação privada, intermediada pela propriedade, a qual milhares de pessoas estão alijadas. Diante desse quadro, este artigo tem por objetivo refletir sobre os desafios de implementação da Lei de Regularização Fundiária Urbana-REURB (Lei 13.465/2017). Apresentaremos os marcos legais e avanços na legislação até a referida lei. Ainda persistem muitos obstáculos para que REURB de fato se efetive nas cidades brasileiras, a começar pela capacidade institucional dos municípios e disposição para a sua implementação. Apontamos a necessidade de que os programas não sejam tratados isoladamente, sem preocupação políticas complementares essenciais à qualidade de vida urbana: melhorias habitacionais, água, esgoto, transporte, saúde, educação, dentre outras. Tais medidas são importantes para que se garanta, não apenas, a questão da titularidade, mas o direito à cidade em sua plenitude.