Rendas petrolíferas, do auge à crise: os efeitos nos orçamentos públicos e na renda per capita dos municípios produtores do Estado do Rio de Janeiro

Resumo

Desde a denominada Lei do Petróleo, de 1997, o estado do Rio de Janeiro tem passado por profundas transformações em seu desenvolvimento econômico, espacial e social, decorrentes das elevações significativas de repasses das rendas petrolíferas. Porém, desde o final de 2014, esse valor vem diminuindo drasticamente devido à crise no setor, o que culminou em impactos extremamente negativos nos orçamentos estadual e municipais, principalmente dos municípios produtores, que passaram a apresentar os sintomas desta crise. Este artigo apresenta uma análise da evolução das rendas petrolíferas e sua contribuição nas receitas orçamentárias dos municípios produtores de petróleo do estado do Rio de Janeiro, destacando sua influência nas variações na dinâmica demográfica e nos valores per capita, com intuito de contribuir com elementos para o debate sobre a dependência em relação às rendas petrolíferas, bem como sobre as demandas da gestão e do planejamento regional.